Em atenção à lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias,
direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, a SUCORPI CONTEUDO DIGITAL LTDA ME elaborou o presente Termo de Uso, bem como a Política de Privacidade do Site eupossoisso.com.

 

I. DO USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Finalidade: Atentando especificamente para a finalidade social da rede, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais, a SUCORPI CONTEUDO DIGITAL LTDA ME desenvolveu o Site eupossoisso.com para pessoas com restrição de alergia ou intolerância alimentar, dietas ou necessidades
nutricionais específicas, não se tratando de organização médica. As informações aqui contidas não podem ser substituídas ou sobrepostas às recomendações médicas, sendo sempre recomendável o acompanhamento por profissional qualificado.

2. Qualificação e aceitação: O site eupossoisso.com, aqui designado “Site” ou “Eupossoisso”, consiste em portal de internet de titularidade da SUCORPI CONTEUDO DIGITAL LTDA ME, sociedade empresária limitada de mídia digital, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.001.098/0001-76, doravante denominada “SUCORPI”. O acesso a qualquer dos conteúdos constantes no Site acarreta a condição de “Usuário” e implica na aceitação dos termos e condições aqui estipulados, sendo certo que, na hipótese de fornecimento de dados pessoais, os mesmos serão protegidos, sendo fornecidos a terceiros somente mediante ordem judicial ou requisição administrativa de autoridade competente. Se desejar excluir seus dados pessoais, deverá entrar em contato com contato@eupossoisso.com, sendo mantidos apenas os registros obrigatórios legais.

Em caso de descumprimento das normas aqui contidas o responsável poderá responder civil e penalmente.

3. Objetivo geral: Esta Política de Privacidade e Termo de Uso têm por objetivo manter os mais altos padrões de integridade para o visitante on-line do Site, que doravante passará a ser chamado de Usuário.

4.Proteção legal: A marca, o nome empresarial e o nome de domínio são de exclusiva propriedade da SUCORPI e estão protegidos pelas normas de proteção à Propriedade Intelectual e Direitos Autorais e Conexos. A empresa se reserva o direito de retirar o Site

5. Orientações, dúvidas e questionamentos: Para sua maior segurança, clareza e informação em nosso ambiente virtual, pedimos que leia atentamente as disposições aqui contidas antes de iniciar sua navegação, permitida para maiores de 18 anos. Em caso de dúvidas ou questionamentos, basta enviar um e-mail para o endereço contato@eupossoisso.com. Ao acessar e navegar em nosso Site, o Usuário aceita plena, irrestrita e irrevogavelmente os termos e condições da presente Política de Privacidade e Termos de Uso.

6. Privacidade e dados pessoais: Em respeito ao direito do Usuário à privacidade no mundo da Internet, implementamos neste Site as medidas necessárias para preservar a segurança das informações pessoais que o Usuário venha a nos fornecer, em cumprimento à legislação aplicável.

Imagens de pessoas ou lugares exibidos neste Site são de titularidade da SUCORPI ou são utilizadas mediante cessão dos titulares, celebrada em instrumento próprio. É proibido o uso dessas imagens por Usuários, ou por qualquer pessoa, exceto com permissão expressa e por escrito da SUCORPI, conforme será detalhado abaixo no item “Conteúdos e comentários disponibilizados pelo Usuário”.

O acesso a determinados conteúdos do Site pode exigir a identificação do Usuário e coleta de dados pessoais. O Usuário desde já autoriza a captação e utilização dessas informações, tais como local de acesso, quantidade de visualizações, nome, idade, email e outras informações.

Nossa finalidade principal ao coletar informações pessoais é fornecer a você uma experiência segura, eficiente e personalizada. Para isso, usamos suas informações pessoais para:

  • estudos e elaboração de estatísticas;
  • fornecer suporte ao cliente, quando solicitado;
  • enviar avisos de atualização do Site;
  • enviar aviso de eventos disponíveis no Site;
  • autorizar o acesso à área de membros do 1º CONGRESSO DIGITAL DE NUTRIÇÃO E ALERGIAS ALIMENTARES.

7. Conteúdos e comentários disponibilizados pelo Usuário: Não aceitamos, tampouco desejamos publicar material confidencial em nenhuma das ferramentas disponíveis. Desse modo, caso o Usuário escolha fazer o envio de conteúdo ou upload no Site, declara que a SUCORPI poderá fazer uso dos itens enviados, nas formas de uma licença de uso, totalmente desembaraçada e desobrigada do pagamento de royalties ou outros encargos financeiros decorrentes de direitos de propriedade e de imagem. Além disso, permite que a SUCORPI faça uso, reproduza, distribua, produza trabalhos daí derivados e veicule tais itens em quaisquer formatos e tipos de mídia.
Alguns locais do Site permitem que os Usuários insiram conteúdos e/ou realizem comentários sobre informações veiculadas, ficando inteiramente responsáveis os Usuários pela inserção e teor dos comentários. Não é incumbência da SUCORPI interferir na elaboração ou composição de qualquer comentário inserido pelo Usuário no Site, independentemente de sua natureza.

A SUCORPI reserva-se o direito de excluir, a seu critério, quaisquer comentários e, ainda, se exime de toda e qualquer responsabilidade decorrente dos comentários inseridos, perante Usuários e terceiros, tendo em vista a impossibilidade técnica de monitoramento preventivo de todos os comentários.

Caso alguma informação contida no Site viole o presente termo ou direitos de terceiros, envie o questionamento com as informações necessárias para o endereço eletrônico contato@eupossoisso.com. A equipe responsável analisará e adotará as providências cabíveis.

Pelo teor do material enviado para o Site, você garante, declara e concorda que tem o direito de conceder a licença descrita acima e também representa, garante e concorda que não irá contribuir com qualquer Conteúdo que (i) viole ou interfira em quaisquer direitos autorais, marca registrada, direito de propriedade intelectual ou os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros; (ii) revele qualquer segredo comercial, a menos que o segredo comercial pertença a você ou se você tiver a permissão do proprietário para divulgá-las; (iii) seja calunioso, difamatório, abusivo, ameaçador, ofensivo, odioso ou que violem qualquer lei ou direito de terceiros; (iv) contenha informações privadas de outras pessoas ou pessoalmente identificáveis sem a expressa autorização e/ou permissão para tanto; e (v) contenha links para vírus, cavalo de tróia, worm, bomba relógio ou outro mecanismo que se destine a danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação.

Aconselhamos não divulgar seus dados confidenciais pessoais (telefone, endereço, etc) em seus comentários.
Ainda sobre os comentários, você licencia a SUCORPI de forma gratuita, irrevogável e irretratável, por todo o período de proteção legal do direito patrimonial de autor, para o território do Brasil e no exterior, a totalidade dos direitos patrimoniais de autor sobre os comentários de que são titulares, ficando a SUCORPI autorizada a utilizar, explorar economicamente, retransmitir os comentários total ou parcialmente, distribuí-los, traduzi-los, adaptá-los e veiculá-los por meio de seus próprios canais de distribuição existentes ou futuros, seus ou de seus parceiros, sem restrição quanto ao número de reproduções, meios de fixação, prazo, território e formas de utilização.

Para maiores informações, leia nosso Termo de Limitação de Responsabilidades.

8. Sobre o conteúdo do Site: Entenda-se por “Conteúdo” qualquer informação, fotos, artigos, textos originais, resenhas, vídeos, gráficos ou outros materiais digitais de propriedade da SUCORPI, seja em razão de elaboração de material próprio ou de material enviado por terceiros mediante cessão de direitos celebrada em instrumento específico. Esse material é protegido por direito autoral e copyright e a SUCORPI reserva-se o direito de restrição quanto a seu uso e reprodução. Assim, todo esse conteúdo e material só poderá ser republicado ou repostado sob autorização escrita expressa da SUCORPI. Entretanto, para além de autorizações específicas por escrito, é permitido desde já o compartilhamento do conteúdo do Site com hiperlink direcionado ao Eupossoisso, bem como menção aos autores do conteúdo.

9. Do uso das receitas por pessoas alérgicas ou intolerantes: As receitas de nosso Site são originais ou usam como referências receitas de outros autores. Quando as receitas publicadas forem baseadas em receitas de terceiros, sempre que disponível a informação, faremos o possível para indicar autores e lugares originais das receitas.
As receitas são feitas para serem compartilhadas. Esse é o objetivo principal de nosso Site: compartilhar informações. Assim sendo, todas as nossas receitas são compartilháveis e você é bem-vindo a republicar, repostar ou redistribuir nossas receitas para uso sem fins lucrativos. Entretanto, para fazê-lo, é necessário que haja menção expressa ao nosso Site, o que deverá ser feito por meio de um link direto para a nossa página.
Todas as receitas em nosso Site foram testadas. Entretanto, cada receita depende de mais do que a lista de ingredientes. O modo de preparo e as condições sob as quais cada receita deve ser preparada, por exemplo, são fundamentais para garantir que a pessoa que tem uma restrição de alergia ou intolerância não apresente uma reação indesejável. Assim sendo, não nos responsabilizamos por circunstâncias decorrentes do uso das receitas ou de outras informações do Site. Sempre consulte seu médico alergista ou profissional de saúde qualificado.

10. Da revisão e atualização: A SUCORPI pode, a qualquer momento, revisar e atualizar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade, bem como fazer alterações no conteúdo ou em qualquer link sem qualquer prévio aviso aos Usuários, disponibilizando apenas aviso na página inicial do Site, sendo recomendável a verificação periódica pelos Usuários.

11. Foro de eleição: Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Uso e Política de Privacidade, com exclusão de qualquer outro.

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